AGENDA DOS CEM PRIMEIROS DIAS

Consideramos fundamental dar início a gestão com a organização de uma Agenda de Trabalho Político-Administrativa deacordo com as principais áreas: administrativa, democrática, estrutural, documentação orçamentária e financeira, pedagógica, recursos humanos, transporte e merenda escolar, com dados e informações essenciais sobre o contexto geral da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Turismo, dando ênfase a necessidade de conhecer a legislação, as políticas, as diretrizes, os programas e os projetos implantados e em implementação pela gestão anterior. Verificando ainda, os convênios e contratos vigentes e as prestações de contas.

Ressalta-se como prioridade do ato de governar a Secretaria, a conquista pela autonomia gerencial, a fim de que possa assegurar a Valorização dos Profissionais do Magistério e garantir o direito que a população matriculada na Rede de Ensino Municipal tem ao acesso à permanência e à aprendizagem com qualidade para todos.

ASPECTOS GERAIS

Composição da Equipe de Trabalho da Secretaria:

ü Diretores Escolares;

ü Diretores de departamento;

ü Coordenadores Pedagógico de Educação e Esporte;

ü Técnicos.

Atualização de Cadastros em Programas e Sistemas:

ü SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle;

ü Projeto Presença – Programa Bolsa Família;

ü Educacenso – INEP;

ü PDDE Interativo.

Reunião de Planejamento dos Cem Primeiros Dias envolvendo servidores e conselheiros que possam dar respostas as questões levantadas sobre:

ü Plano Municipal de Educação (PME);

ü Plano de Cargos e Remuneração do Magistério (PCR);

ü Plano de Ações Articuladas (PAR);

ü Conselho Municipal de Educação (CME);

ü Conselho do FUNDEB;

ü Conselho de Alimentação Escolar (CAE);

ü Relação com Sindicatos.

Leitura da realidade do Município em termos sociais, econômicos, políticos e culturais:

ü A história do povo e do lugar;

ü A estrutura política educacional;

ü Informações socioeconômicas e educacionais atuais do município.

Relação entre os Poderes:

ü Garantir funcionamento dos Conselhos;

ü Encontrar ponto de equilíbrio e apoio que precisa ter da comunidade escolar, da sociedade organizada dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores.

Conhecimento do Plano Municipal de Educação (PME) envolvendo todos os profissionais da Educação:

ü Lei Municipal que institui o plano;

ü Anexos da Lei que específica as metas e estratégias;

ü Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Articulação com o Governo Municipal, Estadual e Federal através de projetos e convênios:

ASPECTOS ESPECÍFICOS

Organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino:

ü Planejamento e orçamento da educação;

ü Calendário escolar para o ano letivo;

ü Número da demanda escolar da rede municipal de ensino, para levantamento e distribuição de material didático e de fardamento escolar;

ü Quantidade de crianças em idade obrigatória que estão fora da escola;

ü Quantitativo de profissionais do magistério que desempenha docência e suporte pedagógico.

ü Quantitativo de servidores por função que estão em efetivo exercício lotados na Secretaria de Educação;

ü Relação dos servidores cedidos para outros órgãos assegurado pelo cumprimento da legislação;

ü Levantamento de servidores com desvio de função;

ü Organização e funcionamento do conjunto das unidades escolares municipais;

ü Levantamento das necessidades básicas das unidades escolares para que funcione regularmente;

ü Ativar a quadra de esportes;

ü Elaborar agenda esportiva com os respectivos cadastros de modalidades esportivas;

ü Inventário de móveis e imóveis;

Conhecer a legislação em vigor do Plano Plurianual (PPA):

ü A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

ü A Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2018 e 2021 e da nova Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Acompanhar a aplicação dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no mínimo 25% da receita resultante de impostos (art. 69 da LDB e 212 da Constituição Federal e Recursos do FUNDEB, 60% para Remuneração dos Profissionais do Magistério e 40% utilizado na cobertura das demais despesas consideradas como de “manutenção e desenvolvimento do ensino”

Aprofundar conhecimentos sobre os tipos de transferências do financiamento da Educação:

ü Transferências permanente: Salário Educação;

ü Transferências automáticas: PNAE, PNATE, PDDE;

ü Transferências voluntárias: recursos provenientes de convênios firmados com o Governo Federal e Estadual (Pacto Social) e Plano e Ações Articuladas (PAR).

Construção e conquista da autonomia gerencial para elaborar, implementar e gerir políticas públicas na Educação Municipal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Efetivados os compromissos dos Cem Dias de Gestão, de posse de um diagnóstico da situação da Educação Municipal, terá início a construção do Planeamento Estratégico da Secretaria de maneira participativa e democrática.

Igaracy-PB, em 10 de janeiro de 2017.

Antonia Batista de Farias

Secretária Municipal de Educação Esporte e Turismo