LEI-372-2005-Extingue_subvenção_social
Publicado em 21/03/2023
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LEI-374-2005-Autoriza_a_abertura_de_credito_ao_orçamento
Publicado em 21/03/2023
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LEI-375-2005-Altera_a_lei_367-2004-Autorização_para_doação_de_terrenos
Publicado em 21/03/2023
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LEI-376-2005-Dispoe_sobre_autorização_para_criar_convenio_com_associação
Publicado em 21/03/2023
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LEI-377-2005-Dispoes_sobre_autorização_para_criar_convenio_com_Fundação_Hospitalar_de_Igaracy
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LEI-378-2005-Dispõe_sobre_autorização_para_firmar__convenio_com_orgão_publico_
Publicado em 21/03/2023
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LEI-379-2005-Dispoe_sobre_autorizaçao_para_o_Poder_Executivo_firmar_convenio_com_TRE
Publicado em 21/03/2023
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LEI-380-2005-Dispoe_sobre_autorização_para_o_prefeito_transferir_numerario_entre_contas_do_municipio__
Publicado em 21/03/2023
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LEI-381-2005-Institui_o_programa_de_resgaste_da_Cidadania_cria_programas_correlatas__
Publicado em 21/03/2023
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LEI-382-2005-Define_os_debitos_e_obrigações_de_pequeno_valor_
Publicado em 21/03/2023
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LEI-383-2005-
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LEI-384-2005-Dispoe_sobre_altorização_para_firmar_convenio_com_Igaracy_Social_Clube
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LEI-385-2005-Modifica_a_lei_253-97-Trata_de_contratação_por_tempo_determinado_
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LEI-386-2005-Autoriza_doaçã_de_material_de_construção_as_associações_comunitarias_existentes_no_municipio__
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LEI-387-2005-Institui_o_conselho_de_Habitação_de_Interesse_social
Publicado em 21/03/2023
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LEI-388-2005-Cria_o_fundo_municipal_de_Habitação_de_Interesse_social_do_Municipio_
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LEI-389-2005-Dispoes_sobre_alienaçao_de_veiculos
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LEI-390-2005-Cria_a_coordenadoria_de_Assistencia_juridica_e_juridiciaria_gratuita_
Publicado em 21/03/2023
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