LEI-352-2003-Dispoe_sobre_reajuste_do_Conselho_Tutelar
Publicado em 27/03/2023
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LEI-353-2003-Dispoe_sobre_a_criação_de_cargos
Publicado em 27/03/2023
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LEI-354-2003-Cria_a_comissao_do_COMDEC_do_Municipio
Publicado em 27/03/2023
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LEI-355-2003-Dispoe_sobre_a_alteração_de_valores_dos_funcionarios_do_magisterio
Publicado em 27/03/2023
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LEI-356-2003-Dispoe_sobre_instituição_de_programa
Publicado em 27/03/2023
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LEI-358-2003-Firmar_convenio_com_a_1_e_2_vara_da_Comarca_
Publicado em 27/03/2023
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LEI-359-2003-Dispoe_sobre_nomeção_de_Banda_Filarmonica
Publicado em 27/03/2023
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LEI-360-2003-Dispoe_sobre_vantagem_de_gratificação_GEAF_
Publicado em 27/03/2023
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LEI-361-2003-Solicita_autorização_para_reavaliação_do_PPA_2004-2005_
Publicado em 27/03/2023
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LEI-362-2003-Dispõe_sobre_pedido_de_alienação_de_veiculo
Publicado em 27/03/2023
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LEI-363-2003-Dispoe_sobre_receita_fixa_a_receita_do_municipio_
Publicado em 27/03/2023
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LEI-364-2003-Autoriza_Poder_Executivo_implementar_subsidio_a_HIS
Publicado em 27/03/2023
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