LEI-335-2002-Dispoe_sobre_autorizaçáo_para_alienação_de_Bens_
Publicado em 27/03/2023
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LEI-336-2002-Dispoe_sobre_normas_para_a_escolha_do_conselho_tutelar
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LEI-337-2002-Altera_lei_255-97_
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LEI-338-2002-Solicita_autorização_para_acrescentar_novo_elemento_de_despesa_ao_PPA_-_2002-2005__
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LEI-339-2002-_Solicita_autorização_para_autorização_para_abertura_de_credito_especial__
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LEI-340-2002-Denomina_praça_publica
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LEI-342-2002-Dispoe_sobre_a_implantação_de_emenda_na_lei_333-2001__
Publicado em 27/03/2023
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LEI-343-2002-Dispoe_sobre_a_abertura_de_credito_especial
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LEI-344-2002-Reconhece_como_utilidade_publica_associação
Publicado em 27/03/2023
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LEI-345-2002-Altera_dispositivo_da_lei_341-2002
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LEI-346-2002-Solicita_reavaliação_para_o_PPA
Publicado em 27/03/2023
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LEI-348-2002-Estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municipio
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LEI-349-2002-Solicita_autorização_para_limite_da_reserva_junto_a_LOA___
Publicado em 27/03/2023
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LEI-350-2002-Dispoe_sobre_concessao_de_abono_ao_magisterio_
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LEI-351-2002-Solicita_autorização_para_traspor-remanejar_-transferir_dotações_orçamentarias__
Publicado em 27/03/2023
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