LEI-253-1997-Normas_para_admissoes_por_tempo_determinado
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-254-1997-Criaçao_do_Jornal_Oficial
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-255-1997-Cria_o_Conselho_de_Assistencia_Social
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-256-1997-Cria_o_fundo_Muncipal_de_Asistencia_Social
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-257-1997-Autoriza_alienar_ações_da_SAELPA
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-258-1997-Conceção_de_Diarias
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-259-1997-Autoriza_o_Poder_Executivo_a_Contratar_parcelamento_para_o_FGTS
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-261-1997-Dispõe_sobre_a_estrutura_organizacional_do_quadro_de_pessoal_do_municipio
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-262-1997-Institui_o_Conselho_Municipal_de_Agricultura_e_Desenvolvimento_Rural_
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-263-1997-Dispõe_sobre_abertura_de_credito_especial
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-264-1997-Firmar_convenio_com_associação_
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-265-1997-Dispoe_sobre_a_instituição_do_CMDR
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-266-1997-Abertura_de_Credito_Especial
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-267-1997-Autorização_de_Doação_de_Terreno
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-268-1997-Abertura_de_Credito_Suplementar
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-269-1997-Abertura_de_credito_especial
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-270-1997-Diretrizes_para_elaboração_do_orçamento_financeiro_de_1998
Publicado em 12/04/2023
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento