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DECRETOS - 2022

41 documentos encontrados.

41_Suplementacao_de_novembro_2022 Publicado em 27/01/2023 Arquivo oficial disponível para consulta
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42_Suplementação_de_novembro_Camara_2022 Publicado em 27/01/2023 Arquivo oficial disponível para consulta
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43_Suplementação_de_dezembro-2022_ Publicado em 27/01/2023 Arquivo oficial disponível para consulta
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44_Suplementação_de_dezembro_Camara_2022_ Publicado em 27/01/2023 Arquivo oficial disponível para consulta
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45_Credito_Suplementar_Execesso_de_Arrecadação-2022_ Publicado em 27/01/2023 Arquivo oficial disponível para consulta
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39_altera_DATA_SERVIDOR_PÚBLICO_e_PONTO_FACULTATIVO_26.10.2022 Publicado em 19/01/2023 Arquivo oficial disponível para consulta
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Decreto_nº_0038-2022 Publicado em 16/12/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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27_Suplementacao_agosto_2022 Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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29_Suplementacao_Camara_agodsto_2022 Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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30_Suplementacao_setembro_2022 Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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32_Dispoe_sobre_SELECAO_para_DIRETORES_Unidades_Escolares Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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33_prorroga_ESTADO_EMERGENCIA_estiagem Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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34_Credito_Especial_Saude Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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35_Suplementacao_outubro_2022 Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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36_Credito_Especial_Patrulha_Mecanizada Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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37_Nomeia_Junta_para_Fundo_Municipal_dos_Direitos_da_Crianca Publicado em 12/11/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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39 ALTERA DATA DO DIA DOSERVIDOR PÚBLICO e PONTO FACULTATIVO Publicado em 27/10/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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31_Ponto_Facultativo_Independencia Publicado em 06/09/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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28_Luto e Ponto Facultativo (NÉM) Publicado em 18/08/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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24_Suplementacao_Camar_junho Publicado em 10/08/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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26_Suplementacao_julho Publicado em 10/08/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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17-SUPLEMENTAÇÃO-CÂMARA-MAIO-2022 Publicado em 25/07/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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20_SUPLEMENTAÇÃO JUNHO _2022 Publicado em 25/07/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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25_Luto_e_Ponto_Facultativo Publicado em 01/07/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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22_Credito_Especial_Sessao_Onerosa Publicado em 19/06/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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23_Luto_Oficial_e_Ponto_Facultativo Publicado em 19/06/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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16_Suplementacao_maio Publicado em 17/06/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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21_Regulamenta_FMDCA Publicado em 17/06/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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19_Conferencia Municipal de Saúde Publicado em 02/06/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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13_Suplementacao_abril_2022 Publicado em 30/05/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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14_Decreto_Ponto_Facultativo_22042022 Publicado em 30/05/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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15_ABERTURA_DE_CREDITO Publicado em 30/05/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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18_Luto_Oficial_e_Ponto_Facultativo Publicado em 30/05/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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06_Suplementacao_de_marco_2022 Publicado em 15/04/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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07_ComissaodosDireitos da Infância Publicado em 15/04/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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11_Medidas contra Covid Publicado em 15/04/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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12_Credito Especial Publicado em 15/04/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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03_Suplementacao_de_fevereiro_2022 Publicado em 04/04/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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04_Medidas_contra_Covid Publicado em 04/04/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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01_Suplementação janeiro 2022 Publicado em 09/02/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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02_Medidas de Prevenção a Variante Ômicron Publicado em 09/02/2022 Arquivo oficial disponível para consulta
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