46_Exonerações
Publicado em 09/02/2022
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43_Suplementação_dez_2021
Publicado em 25/01/2022
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44_Suplementação_dez_2021_CAMARA
Publicado em 25/01/2022
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45_Crédito Especial_Previne_Brasil
Publicado em 25/01/2022
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42_Decreto PONTO ELETRONICO
Publicado em 05/01/2022
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40_Suplementação_nov_2021
Publicado em 28/12/2021
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41_Suplementação_nov_2021_CAMARA
Publicado em 28/12/2021
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37_Suplementação_outubro_2021
Publicado em 24/10/2021
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38_transferencia_do_ponto_facultivo_alusivo_ao_Dia_do_Servidor_Publico
Publicado em 24/10/2021
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39_Dispoe_sobre_o_retorno_das_aulas
Publicado em 24/10/2021
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31 Credito Especial VAAT
Publicado em 20/09/2021
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32_Prorroga_Situacao_de_Emergencia
Publicado em 20/09/2021
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33_Credito Especial Lei Aldir Blanc
Publicado em 20/09/2021
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34_Suplementacao_setembro_2021
Publicado em 20/09/2021
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35_Comissão de Fiscalização da Lei Aldri Blanc
Publicado em 20/09/2021
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36_Credenciamento de Propostas da Lei Aldri Blanc
Publicado em 20/09/2021
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29_Credito_Especial_Bolsa_Atleta
Publicado em 02/09/2021
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30_Credito_Especial_Patrulha_Mecanizada
Publicado em 02/09/2021
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24-Suplementacao-julho-2021
Publicado em 25/08/2021
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25_Suplementação_agosto_2021
Publicado em 25/08/2021
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26_Conectar
Publicado em 25/08/2021
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27_Desafetação de Veículo
Publicado em 25/08/2021
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28_Conferencia de Assistewncia Social
Publicado em 25/08/2021
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23_Restrições Covid
Publicado em 19/06/2021
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21_Regulamenta Lei 14.133
Publicado em 11/06/2021
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22_Restrições Covid
Publicado em 11/06/2021
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19_Comitê Gestore do Programa Criança Feliz
Publicado em 07/06/2021
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20_Suplementação_junho
Publicado em 07/06/2021
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18_Novas_Restricoes_Covid
Publicado em 26/05/2021
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14_suplementação_abr_2021
Publicado em 13/05/2021
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15_Crédito Especial
Publicado em 13/05/2021
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16_suplementação_mai_2021
Publicado em 13/05/2021
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17_SIAFIC
Publicado em 13/05/2021
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11 -Criança Feliz_Altera Dec 18_2017
Publicado em 22/04/2021
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12_suplementação_mar_2021
Publicado em 22/04/2021
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13 -Prorroga Estado de Calamidade Pública
Publicado em 22/04/2021
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5_suplementação_fev_2021
Publicado em 22/04/2021
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8_Credito Especial
Publicado em 22/04/2021
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10_-Novas_Medidas_Pandêmicas
Publicado em 24/02/2021
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9_-Situação_de_Emergência
Publicado em 22/02/2021
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7 -Regulamentando - Transporte Escolar Universitários
Publicado em 17/02/2021
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6_Cancela Ponto Facultativo de Carnaval
Publicado em 15/02/2021
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4_Credito Extraordinário
Publicado em 12/02/2021
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1_Exonerações
Publicado em 05/01/2021
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2_Retorno as Origens
Publicado em 05/01/2021
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3_suplementação_jan_2021
Publicado em 05/01/2021
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