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DECRETOS - 2020

49 documentos encontrados.

48_Recesso_Administrativo Publicado em 31/12/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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49_Restrições COVID-19 2 Publicado em 31/12/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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43_Suplementação_novembroo_2020 Publicado em 14/12/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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44_Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico Publicado em 14/12/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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45_suplementação_dez_2020 Publicado em 14/12/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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46_suplementação_Cam_dez_2020 Publicado em 14/12/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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47_Restrições COVID-19 Publicado em 14/12/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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31_Suplementação_julho_2020 Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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34_suplementação_agosto-2020 Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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37_Suplementação_Camara_agosto_2020 Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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38_Credito Especial Precatorio Fundef Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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39_Nova Flexibilização nas medidas de Covid-19 Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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40_Suplementação_setembro_2020 Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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41_suplementação_camara_setembro-2020 Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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42_suplementação_OUTUBRO-2020 Publicado em 23/11/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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35_Situação de Emergência Publicado em 26/08/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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36_Flexibilização nas medidas de Covid-19 Publicado em 26/08/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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32_Crédito_Extraordinário Publicado em 03/08/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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33__Prorroga_Medidas_Enfrentamento_COVID_19__e_Reabertura_do_Comércio_Dr_II Publicado em 03/08/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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29_Suplementação_junho_2_22062020 Publicado em 21/07/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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30_Credito_Especial__Laureliano Publicado em 21/07/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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28_Prorroga Medidas Enfrentamento COVID 19 e Reabertura do Comércio Publicado em 17/06/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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27_Prorroga_medidas_enfrentamento_COVID_19 Publicado em 06/06/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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25 -Regimento Comitê Publicado em 03/06/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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26_Suplementação_junho_02062020 Publicado em 03/06/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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24 -Comitê Publicado em 21/05/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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22_Luto Oficial Publicado em 12/05/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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23 - Prorroga Restrições Publicado em 12/05/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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19_Transferências de Saldo Publicado em 06/05/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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20_Suplementação_maio_2020 Publicado em 06/05/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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21_Prorroga Restrinções Publicado em 06/05/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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17_Credito Extraordinário_COVID-19 Publicado em 22/04/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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18_Prorroga Restrições Publicado em 22/04/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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13_Cancelamento de Festas Publicado em 07/04/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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14_Suplementação_abril_2020 Publicado em 07/04/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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15_Prorrogacao MEDIDAS enfrentamento COVID 10 (5.4.2020).pdf Publicado em 07/04/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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16_Calamidade.pdf Publicado em 07/04/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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12_Corte de Água e Enérgia Publicado em 25/03/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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11_NOVAS e URGENTES Medidas Coronavirus (20.3.2020) Publicado em 21/03/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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10_Decreto Coronavírus Publicado em 18/03/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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07_CPL e Pregoeiro - Gratificação Publicado em 28/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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08_Suplementação_março_2020 Publicado em 28/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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09_Credito Especial_Sessão Onerosa Publicado em 28/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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01_Suplementação_janeiro_2020 Publicado em 27/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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02_Comitê Saneamento Básico Publicado em 27/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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03_Suplementação_fevereiro_2020 Publicado em 27/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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04_Alteração Atestados Publicado em 27/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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05_Decreto Horário PSF Publicado em 27/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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06_Situação Emergência 2020 Publicado em 27/02/2020 Arquivo oficial disponível para consulta
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