Documento oficial

LEGISLAÇÃO

Publicações das secretarias Publicado em 30/07/2024 Exercício 2024

Ementa: Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura Decreto nº 11.453, de 23 de...

Documento em PDFLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Documento em PDFLei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura

Documento em PDFDecreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Documento em PDFDecreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.3992022

Documento em PDFJORNAL OFICIAL - 12 de abril 2024 - Adequação-orçamentaria_ Lei_Aldir_BLanc_II

Documento em PDFAta_Reuniao_Escuta_Publica__Lei_ALdir_Blanc_II_assinado_ e Anexos