Lei_Nº_725__Abre_credito_especial_ao_orcamento_vigente_1
Publicado em 07/01/2026
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Lei_Nº_726_2025__Abre_Credito_Especial_ao_Orcamento_Vigente_para_fins_que_menciona_e_da_outras_providencias
Publicado em 07/01/2026
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Lei_Nº_727_2025__Abre_Credito_Especial_ao_Orcamento_Vigente_para_fins_que_menciona_e_da_outras_providencias
Publicado em 07/01/2026
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Lei_Nº_728_2025__Dispoe_Sobre_Modificacoes_da_LDO_de_2026
Publicado em 07/01/2026
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Lei_Nº_729_2025__Estima_a_Receita_e_Fxa_a_Despesa__para_2026
Publicado em 07/01/2026
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Lei_Nº_730_2025__Dispoe_Sobre_o_Plano_Plurianual__Para_2026_a_2029
Publicado em 07/01/2026
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Lei_Nº_731_2025_Institui_Incentivo_Financeiro_por_Desempenho_a_Atencao_Primaria_da_Saude_527
Publicado em 07/01/2026
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Lei_Nº_696-2025_ATUALIZAÇÃO_PISO_SALARIAL_PROFISSIONAIS_DA_EDUAÇÃO_BÁSICA
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_697-2025_REAJUSTO_SALARIAL_AOS_SERVIDORES
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_698-2025_ABERTURA_DE_CRÉDITO_ESPECIAL_-_SAÚDE
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_699_2025_ABRE_CRÉDITO_ESPECIAL_AO_ORÇAMENTO_VIGENTE
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_700_2025_AUTORIZA_REMANEJAR_TRANSPOR_E_TRANSFERIR_AS_DOTAÇÕES_ORÇAMENTARIAS
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_701_PLANO_DE_CARGOS_CARREIRA_E_REMUNERAÇÃO_DOS_SERVIDORES_DA_CAMARA
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_703_Concede_diárias_aos_motoristas_e_dá_outras_providências
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_704_Concede_Diárias_a_servidores_e_agentes_públicos
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_705_2025_Autoriza_a_abertura_de_crédito_especial
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_706_2025_Abre_crédito_especial
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_707_2025_Ratifica_a_alteração_do_contrato_do_consórcio_intermunicipal_de_saúde__da_região_do_vale_do_Piancó
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_708_2025_Institui_a_campanha_Amigo_da_Natureza
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_709_2025_Abre_crédito_especial_ao_orçamento_vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_710_2025_Regulamenta_o_SUSP_-_Sistema_Único_de_Segurança_Pública_no_município
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_711_Denomina_nome_da_pracinha_Francisco_Berto_da_Silva
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_712_Dispõe_sobre_as_diretrizes_da_LDO_2026_e_dá_outras_providências
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_713_Abre_crédito_especial_ao_orçamento_vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_714_2025__Abre_crédito_especial_ao_orçamento_vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_715_2025_Abre_crédito_especial_ao_orçamento_vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_716_2025_Autoriza_o_prefeito_a_alienar_bens_móveis_e_inservíveis
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_717_2025_Abre_Credito_Especial_ao_Orçamento_Vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_718_2025_Institui_o_Dia_Municipal_do_Antigomobilismo
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_719_2025__Abre_credito_especial_ao_orcamento_vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_720_2025__Abre_credito_especial_ao_orcamento_vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_721_2025_Abre_credito_especial_ao_orcamento_vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_722_2025_Autoriza_abertura_credito_especial_ao_Orcamento_Vigente
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_723_2025__Cria_O_Conselho_Municipal_de_Politica_Cultural_e_o_Fundo_Municipal_de_Cultura_de_Igaracy_e_da_Outras_Providenfcias
Publicado em 03/12/2025
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Lei_Nº_724_2025__Institui_o_Conselho_Municipal_de_Turismo_de_Igaracy_CMTUR_e_o_Fundo_Municipal_de_Turismo___FMTUR_e_da_Outras_Providencias
Publicado em 03/12/2025
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