Lei_Complementar_Nº024-2014
Publicado em 11/08/2026
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LEI-498-2014-Concede_reajuste_salarial_aos_servidores_municipais
Publicado em 10/01/2023
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LEI-499-2014-Denomina_nome_da_Avenida_Manoel_Basto_da_Silva
Publicado em 10/01/2023
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LEI-500-2014-Convênio_com_Fundação_de_Assistência_Hospitalar
Publicado em 10/01/2023
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LEI-501-2014-Autorização_para_o_poder_executivo_doar_terrenos
Publicado em 10/01/2023
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LEI-502-2014-Regulamentação_do_serviço_do_plantão_médico
Publicado em 10/01/2023
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LEI-503-2014-Disciplina_a_Coleta_Seletiva_do_Lixo
Publicado em 10/01/2023
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LEI-504-2014-Denomina_nome_de_Rua_Antonio_Faustino_de_Moura
Publicado em 10/01/2023
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LEI-506-2014-Dispõe_sobre_a_contratação_por_excepcional_interesse
Publicado em 10/01/2023
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LEI-507-2014-Define_obrigação_de_pequeno_valor
Publicado em 10/01/2023
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LEI-508-2014-Altera_a_lei_mun_500-2014
Publicado em 10/01/2023
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LEI-509-2014-Cria_o_prêmio_PMAQ-AB
Publicado em 10/01/2023
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