Decreto_Municipal_nº_041__Comissão_de_Acompanhamento_e_Fiscalização_Aldir_Blanc-PNAB
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_052_2026__Agenda_Transversal
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_055_2026_Ponto_Facultativo_04_e_05_de_junho
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_061_Ponto_Facultativo_23_e_29_de_junho
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_076_Luto_Oficial_e_Ponto_facultativo_Pedro_Brasileiro_Neto
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_077_2026_Institui_o_Programa_de_Vacinação_nas_Escolas
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_080_2026_Dispoe_sobre_instituicao_de_servidao_administrativa_de_passagem_de_estradas_vicinais_e_da_outras_providencias
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_101_2026_Regulamenta_a_Lei_Municipal_764_2026_docx
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_107_Ponto_facultativo_Antecedência_ao_feriado_da_padroeira
Publicado em 02/10/2026
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Decreto_Municipal_nº_032_2026_Ponto_facultativo_Quinta-feira_santa
Publicado em 24/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_035_2026_Situação_de_emergência
Publicado em 24/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_037_2026_Ponto_Facultativo_20_de_abril
Publicado em 24/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_038_Insitui_a_Creche_Municipal_Professora_Francisca_Maria_de_Lima
Publicado em 24/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_027_2026_Abertura_de_crédito_adicional_suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_028_2026_Abertura_de_Crédito_Adicional_Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_029_2026_Abertura_de_Crédito_Adicional_Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_031_2026_Abertura_de_Crédito_Adicional_Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_033_2026_Abertura_de_Crédito_Adicional_Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_034_2026_Abertura_de_Crédito_Adicional_Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_30_2026__Regulamenta_a_Lei_737__Programa_Secretário_Cidadão
Publicado em 14/04/2026
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Decreto_Municipal_nº_001_2026_Abertura_de_Credito_adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_002_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_002_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_003_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_004_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_005_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_006_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_007_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_008_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_009_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_010_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_011_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_013_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_015_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_017_2026_Ponto_Facultativo_Carnaval
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_018_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Especial
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_019_2026_Luto_Oficial_Falecimento_Joao_Bergson.docx_assinado
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_020_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_021_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_022_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_023_2026_Luto_Oficial_Amanda_Leite_Ramalho.docx_assinado
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_024_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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Decreto_Municipal_nº_025_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
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Decreto_Municipal_nº_026_2026_Abertura_de_Credito_Adicional_Suplementar
Publicado em 10/03/2026
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